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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010


Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.


O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal de 1988, resolvem:


Art. 1º. Ficam estabelecidas as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação destas diretrizes em todas as unidades federadas,
respeitada a repartição de competências prevista no art. 144 da Constituição Federal de 1988.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PAULO DE TARSO VANNUCHI
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
Ministro de Estado da Justiça

 

 

Liberdade de Imprensa

A liberdade de expressão é um direito humano inalienável e sua proteção, um elemento essencial para as sociedades democráticas. O Brasil, ao restabelecer o regime democrático com a promulgação da Constituição de 1988, voltou a viver sob um clima de ampla liberdade, embora algumas circunstâncias ainda gerem apreensões. O restabelecimento da liberdade de expressão ocorreu antes mesmo da promulgação da Carta, mas alguns textos legais seguem ameaçando os profissionais e os veículos de comunicação. É o caso da Lei de Imprensa de 1967, em vigor, um resquício do período ditatorial com dispositivos incompatíveis com a democracia. Ao mesmo tempo, diversas propostas em tramitação no Poder Legislativo, algumas delas de iniciativa do Poder Executivo, representam perigo real de restrições à liberdade de expressão no país. A legislação eleitoral, igualmente, inclui dispositivos que implicam restrições à liberdade de informar. Em períodos que antecedem eleições, o clima de acirrada competição entre partidos e entre candidatos leva a ações e a decisões judiciais com conseqüências graves, como a proibição de veicular determinadas informações e até mesmo ameaças de impedir a circulação de jornais. A luta pela liberdade de expressão e de imprensa, por qualquer meio de comunicação, não é tarefa de um dia; é um esforço permanente e com isso a ANJ está comprometida. Esse compromisso foi confirmado pelo Brasil quando endossou a Declaração de Chapultepec (em agosto de 1996, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e em maio de 2006, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva). A Associação Nacional de Jornais acompanha, investiga, denuncia, pede providências e se manifesta em defesa da liberdade de expressão. De longa data, é reconhecida nacional e internacionalmente como referência na defesa da liberdade de imprensa no Brasil.criar blog

 

Organizações para a defesa da liberdade de expressão:

ARTICLE19 – http://www.article19.org/

Sociedade interamericana de Imprensa (SIP) - http://www.sipiapa.com/portugues/portugues.cfm

Associação Mundial dos Jornais (WAN) - http://www.wan-press.org/

International Freedom of Expresion Exchange - www.ifex.org Canadian

Committee to Protect Journalists (CCPJ) - www.web.net/ccpj/

The Egyptian Organization for Human Rights (EOHR) - www.eohr.org.eg/

Freedom House - www.freedomhouse.org/

Freedom of Expression Institute (FXI) - http://wn.apc.org/fxi/

Index on Censorship - www.oneworld.org/index-oc/

International Federation of Journalists (IFJ) - www.ifj.org/

Reporters sans Frontières (RSF) - www.calvacom.fr/rsf

World Association of Community Radio Broadcasters (AMARC) - www.web.net/amarc/

United Nations Education, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) - www.unesco.org/

Committee to Protect Journalists (CPJ) - www.cpj.org/

Human Rights Watch (HRW) - www.hrw.org/

PEN American Center - www.pen.org/

PEN Canada - www.pencanada.ca/

McCormick Tribune Foundation - http://www.xnet.com/~mcormick/jrnl.htmcriar blog


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 GUARDA MUNICIPAL DE BLUMENAU 
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GUARDA MUNICIPAL DE BLUMENAU

121 ANOS PROTEGENDO, EDUCANDO E FISCALIZANDO.

 


 

 

 

 

 

GM Blumenau: desmotivada, sem amparo, e enganada pela administração

 

14/04/2014 às 22:09h - Atualizada em 29/04/2014 às 21:00h

 

   

 

Esquecidos, desestruturados, enganados e humilhados. Estes são os termos usados por agentes da Guarda Municipal de Blumenau com relação a atual administração. E isso se confirma na pesquisa realizada. Para ver os resultados, clique aqui.

 

 

 

     Descontentes com as enganações feitas pela atual administração, agentes da Guarda Municipal estão empenhados em reverter a situação. Antes das eleições, o atual prefeito Napoleão Bernardes (PSDB), assinou um termos onde se comprometia a sanar os diversos problemas existentes na GMB, sendo inclusive, nos seus tempos de vereador, favorável à reestruturação da Guarda Municipal, despertando assim, grande parte dos agentes que ficaram a seu favor. Porém, após sua posse, em uma reunião com a comissão de Reestruturação, ao ser abordado sobre seu termo assinado com a GMB antes das eleições, respondeu que "aquilo era apenas um papel assinado!" O Sr. Prefeito é formado em Direito e Mestre em Direito Penal pela FURB; porém, Dr. Napoleão não consegue ao menos sanar as mínimas necessidades desses abnegados agentes. Envolvido com coisas que mal dizem respeito à população, o Sr. Prefeito trata os agentes da Guarda Municipal como sendo "a galinha-dos-ovos-de-ouro", quando a questão é arrecadar! Tão certo é isso, que as multas de trânsito arrecadadas estão indo direto para os cofres da prefeitura, e não para a Guarda Municipal. O salário dos Guardas Municipais, que fazem um serviço de excelência é uma vergonha, uma piada, uma falta de consideração para qualquer pessoa. Um mendigo ou esses malabares que ficam nos semáforos atrapalhando o trânsito, e apedindo dinheiro, ganham mais do que os GMs! E o mais revoltante, é que a administração fraca e nem reconhece isso. Talvez, porque nem saiba do serviço que a GM desempenha. E pra piorar, a AGTB - Associação da GMB - que já está a mais de 12 anos com a mesma presidência, não faz nada, não se manifesta, não se levanta. Devem estar também com o rabo preso junto ao senhor prefeito, pois nunca fizeram nada em prol desta Guarda Municipal. E já está na hora de mudar essa história. Festas, viagens, presentinhos, não agradam ninguém. É melhor tratar de salários dignos para os guardas, e não de coisas sem motivação. É bom também lembrar, que a AGTB precisa passar por uma auditoria, já que a mais de uma década, não se manifesta em nada, salvo em coisas inúteis!

 

     Sabemos que, a atividade desempenhada pelos GMs é perigosa, já que os mesmos devem se deslocar a locais ermos, desabitados, e com grande índice de criminalidade para fazerem o levantamento de acidentes de trânsito e atenderem outras ocorrências. Além disso, convivem em ambiente hostil, com motoristas e pedestres irritados, nervosos, que em várias situações, partem para a agressão física; pessoas foragidas da justiça, armadas, marginais. Enfim, ser agente de segurança atualmente, é aguentar desaforos, ser agredido, e ainda ter que ficar feliz!

 

     A falta de caráter, falta de personalidade, falta de gente patriota neste nosso país, fez com que a "geração PT" dominasse e acabasse com os valores mínimos da sociedade. E isso é verídico! Bandido é tratado como vítima da sociedade, traficante é vítima da sociedade, estuprador é também vítima da sociedade,... aliás, uma sociedade que é massacrada pelo atual governo. Para vergonha geral, nota-se os altos índices de crimes que não são repassados à esta mesma sociedade! Se perguntarem para qualquer morador quantos veículos são roubados por dia em Blumenau, a grande maioria não saberia responder... e não acreditaria se respondêssemos que chega a quase 02 veículos por dia! Todos os dias, existe uma ou mais ocorrência sobre violência contra a mulher, sem falar na piada que é o registro de tráfico e consumo de drogas. Na rua XV de Novembro, bancos, telefones públicos, cercas de proteção, e até bens particulares são vítimas de vândalos. E a culpa não é das polícias Civil e Militar, como costuma-se falar, pois já é de bom tempo que o efetivo destas forças está defasado, acabado, embora existindo boa vontade do Comando e dos policiais.

 

     Candidatos a qualquer cargo são os mesmos de sempre: cheios de blá-blá-blá nos palanques, mas na prática, nada fazem. Criticam este ou aquele partido, mas quando estão na linha de frente, mostram-se uns frangos: covardes e manipulados. Acreditar em mudanças à curto prazo para a Guarda Municipal, é o mesmo que acreditar que o Papa Francisco virá a Blumenau! Quase impossível. E o que é pior, muitos hipócritas estariam ali beijando sua mão, feito Lulas e Dilmas da vida, que nada sabem nem fazem para melhorar alguma situação. E falar que segurança é coisa de primeiro mundo, é mais uma hipocrisia. Temos países extremamente atrasados, com índices de criminalidade tão baixo, que daria inveja em qualquer USA... E, se o Brasil quer ter um padrão de segurança, deve começar municipalizando-a, do mesmo jeito que os países europeus, que os Estados Unidos, Canadá, México, Espanha, Itália, Alemanha, Hungria, Uganda, Etiópia, Japão, e centenas de outros! Em todos os países onde isso foi feito, os resultados foram ótimos.

 

      Na Guarda Municipal de Blumenau, 78,3% do efetivo têm curso superior ou está concluindo; 19,8% possui o 2º grau. E somente 1,9% possui curso médio.      Porém, é bom lembrar que:

 

 - 64,16% do efetivo da GM Blumenau é ex-reservista das Forças Armadas;

 

 - 41,30% possui arma de fogo legalizada; e,

 

 - 100% dos agentes participou dos cursos e atualizações.

 

       A grande farsa da “segurança” em Blumenau, se dá pelas falsas estatísticas que não são passadas à população, que acredita estar segura em qualquer lugar da cidade. Outro detalhe que atrasa a cidade, é a falta de coragem e empenho da administração. Para quase todas as situações, é feita uma “audiência pública” tipo Estatuto do Desarmamento, ou seja, mesmo que a população queira uma coisa, a administração faz outra. E isso é compreensível, já que em tempos de eleições, os tapinhas nas costas e os abraços no povão são frequentes, e levam milhares de ignorantes a votar em quem não há de fazer nada!

 

       De que adianta, vários postos de saúde abertos 24 horas, se grande parte da população nem sai de casa, graças à insegurança? O que adianta fazer praças bonitas e equipadas, sem depois de alguns horários, ninguém pode frequentá-las, pois estão cheias de viciados, traficantes e baderneiros? Porque que existe investimento significativo em câmeras de monitoramento na cidade, se não há efetivo policial para controlar e observar essas imagens?

 

       O parque Bom Jesus, na rua Tereza Fischer é um exemplo do descaso total. Na administração de João Paulo Kleinubing, agentes da Guarda Municipal e das polícias Civil e Militar efetuavam rondas no local, onde recuperaram vários veículos furtados, foragidos da justiça, e coibiam as práticas de direção perigosa que alguns motociclistas e condutores de veículos faziam no local. Além disso, moradores adentravam ao local e roubavam palmito, depredavam as instalações, utilizavam-se do local para consumir e traficar drogas. Graças às rondas que eram efetuadas durante 24 horas, a calma no local era grande. Porém, após essa administração, instalou-se novamente o caos: roubo constante de palmito, depredação total dos bens e instalações municipais, local para a prática de direção perigosa, consumo e tráfico de drogas, perturbação do sossego alheio, além de vários disparos de arma de fogo, segundo moradores de arredores.

 

       Talvez, a atual administração não saiba, mas o município cresceu muito, possui centenas de bens móveis e imóveis, alguns até fazendo parte do patrimônio nacional, porém, sem nenhuma fiscalização e policiamento.

 

       A população vivendo acuada, com medo, sem policiamento... E novamente ressaltamos: a culpa não são de nossos policiais, comandante, delegados. A culpa é dos governos que não tem interesse em aumentar o efetivo.

 

       Agora, se os nossos governantes municipais tivessem coragem, competência, parassem de fazer promessas, já teriam a muito tempo estruturado a atual Guarda Municipal para atuar também na segurança do cidadão. E só não fizeram isso por dois motivos:

 

1º - Não acreditam na capacidade desta corporação, e

 

2º - Não conhecem (ou fazem de conta que não conhecem) a legislação.

 

       E isso pode ser compreendido facilmente. Alguns vereadores, ex-vereadores, e até ex-prefeitos já foram autuados pela Guarda Municipal por algum motivo. Em uma festa de rua no bairro Fortaleza, as chamadas “Strassenfest”, um marginal iniciou uma baderna no local, incitou os demais participantes, e hostilizou a PM e GM. No evento, o baderneiro causador do tumulto, foi socorrido nada mais nada menos pelo senhor Humberto Sackl, ex-vereador e atual presidente do Consórcio SIGA, empresa que centraliza o transporte urbano de Blumenau. Em outra ocasião, o ex-prefeito Dalto dos Reis retirou do local do acidente, um motorista totalmente embriagado, impossibilitando os GMs de terminarem o levantamento da ocorrência. Vereadores e empresários já foram multados, tiveram seus veículos recolhidos e por isso, acreditamos que nossa Guarda Municipal só será mesmo reestruturada quando termos na Administração, pessoas realmente comprometidas com a segurança da população.

 

       Para alguns mal-informados e ignorantes, caso os GMs tenham o direito de usar arma de fogo, durante uma abordagem, eles primeiramente irão atirar e depois pedir os documentos. Vimos assim, que somente pessoas com extremo grau de imbecilidade e incapacidade falam isso, pois para poderem usar armas, os agentes da GM teriam que ser muito bem treinadas, passar por avaliações psicológicas, além de outras formações. Além disso, como relatado anteriormente, grande parte dos GMs possui armas legalizadas, sabem perfeitamente usá-las, e já atuaram nas Forças Armadas.

 

       Na atrasada Blumenau, não é possível a migração de cargos. Essa questão foi tratada com várias pessoas sendo que todas se mostraram sem confiança para isso. Vários “especialistas” blumenauenses já afirmaram que isso não é possível... mas só aqui!

 

       Em Campos dos Goytacazes-RJ, a prefeita Rosinha Garotinho migrou todos os agentes de trânsito e vigilantes para a atual Guarda Municipal; em Maringá, no noroeste do Paraná, aconteceu o mesmo. Na cidade gaúcha de Sapucaia do Sul, o prefeito criou o cargo de Guardas Municipais, dando opção para vigilantes e agentes de trânsito migrarem para aquela corporação. Enfim, em outras centenas de cidades, as coisas funcionam. Aqui não.

 

       Aqui existem medrosos, fracos, pessoas que desconhecem as leis – exceto aquelas que os favorecem – pessoas mal informadas, que desconhecem as leis, mas que falam nos palanques como se soubessem alguma coisa.

 

       Ainda falaremos de mais assuntos importantes, mais coisas que a população não sabe, e que certamente, lhes faz muita falta.

 

 

Casa de Guarda Municipal é alvo de disparos de arma de fogo

 

27/04/2014 às 18:03h - Atualizada em 29/04/2014 às 23:55h

 

Investida aconteceu por volta das 11h30min no bairro Renascer, em Criciúma.

 

 

     Sete disparos de arma de fogo foram deflagrados contra a casa de um agente da Guarda Municipal de Criciúma nesta sexta-feira. Por volta das 11h30min, um vizinho avisou o Guarda que dois homens em uma motocicleta passaram na frente da casa, no bairro Renascer, em Criciúma, e efetuaram os tiros. O Guarda, que trabalhava no momento do incidente, foi para casa, onde não havia ninguém, para verificar a situação.

 

    Ao entrar no bairro, o Guarda Municipal afirmou que foi seguido pelos suspeitos, sendo que um deles foi reconhecido, um adolescente de 17 anos de idade que já havia sido abordado pela Guarda Municipal na última semana por porte de drogas. Ao chegar em casa, o Guarda acionou a Polícia Militar e constatou que nenhum dos projéteis havia atingido a casa, mas as calçadas e muros, além de árvores, sim. Acompanhado da polícia, ele foi à delegacia para registrar um boletim de ocorrência.

 

 

 

 

  

A Polícia Brasileira perde Renatão

16/04/2014 às 08:33h - Atualizada em 16/04/2014 às 20:18h

   

Gaúcho, natural de Palmeira das Missões, o ex-cabo do Exército Renato Hendges, 65 anos, faleceu esta manhã - 16/04/2014 - em Florianópolis após mais de 48 anos de atuação na Polícia Civil de Santa Catarina.

 

     O delegado da Polícia Civil Renato Hendges morreu na manhã desta quarta-feira, aos 65 anos, em Florianópolis. Ele lutava contra um câncer e estava internado no hospital em coma induzido. Com 48 anos de carreira pública, Renato Hendges foi diversas vezes homenageado pelo trabalho que desempenhou ao longo dos anos. Segundo a família o velório está previsto para ser na Acadepol, em Canasvieiras, e depois ele vai ser cremado.


      Renatão, como era conhecido, recebeu a maior honraria do Estado de Santa Catarina, a medalha Anita Garibaldi e colecionava mais de dez medalhas de honra. Foi também reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná e pelo governo da Argentina. No dia 23 de março, aniversário de Florianópolis, recebeu a medalha Francisco Dias Velho.

     Gaúcho de Palmeiras das Missões, Renatão entrou para a Polícia Civil em 1975, em Blumenau, após dar baixa no Exército, onde era cabo. Começou a carreira de policial como comissário, e mais tarde passou em concurso público para delegado. Renatão se especializou em descobrir adulterações em chassi de carros, investigar e negociar com sequestradores. Desarticulou várias quadrilhas especializadas e ganhou respeito no meio da marginalidade, resolvendo também casos homicídio e assalto a banco.

 

" Não existe crime perfeito; existe crime mal investigado."

 

      Renato José Hendges, 65, não é mais aquele delegado si­sudo da Divisão Antissequestro - DAS - que durante quatro décadas resolveu casos complicados em Santa Catarina e até no exterior. Mais magro, um pouco apático e debilitado, o delegado apo­sentado agora luta contra um câncer. A pistola, o distintivo e as reuniões sobre o planejamen­to de missões policiais foram substituídas por muita oração e fé.

     - É aqui neste cantinho, onde fica meu santuário, que faço mi­nhas preces”, conta. Em uma prateleira bem cuidada e orna­mentada no quarto de casal, ele pede para Nossa Senhora Apa­recida, Madre Paulina, Miguel Arcanjo e outros protetores a cura da doença.

 

Renatão, como é conhecido no meio policial, recebeu na noite de quarta-feira (2) do governador Raimun­do Colombo a maior honraria do Estado de Santa Catarina, a Medalha Anita Garibaldi. Ele se diz realizado profissional­mente. Foram 48 anos e sete meses dedicados ao serviço pú­blico. Ele coleciona mais de dez medalhas de honra.

 

     Até da Assembleia Legis­lativa do Paraná e do governo da Argentina o delegado teve seu trabalho reconhecido. No dia 23 de março, aniversário de 288 anos de Florianópolis, recebeu a medalha Francisco Dias Velho, o bandeirante que fundou o povoado de Nossa Se­nhora do Desterro, no dia 23 de março de 1726.

 

     A doença apressou a apo­sentadoria de Renatão. Agora, os casos policiais solucionados e os confrontos com os crimino­sos estão apenas na memória do veterano delegado, que deixou um legado de honestidade, isen­ção e de técnicas policiais para os novatos. “Não existe crime perfeito, existe crime mal in­vestigado”, ensina. Renatão tem vontade de escrever um livro para narrar casos pitorescos nos corredores de delegacias.

 

 

Lembranças tristes de um crime

 

 

     Entre todas as ocorrências nas quais trabalhou, Renatão ressalta que a mais triste foi o assassinato de Aline Schmidt, 12, em Lages. O crime causou comoção na cidade, porque a menina estava com o uniforme do colégio.

 

     Ela seguia para a aula quando um Volkswagen dirigido pelo amante da madrasta parou e a chamou. “Ela conhecia o motorista e, certamente, pensou que ele iria levá-la para a aula. A criança foi morta a tiros no meio da rua”, recorda. A madrasta encomendou a morte da enteada para ficar com a herança da família. Os os envolvidos no assassinato foram presos e condenados.

 

 

Sequestro em Blumenau

 

 

     Gaúcho de Palmeiras das Missões, Renatão entrou para a Polícia Civil em 1975, em Blumenau, após dar baixa no Exército, onde era cabo. Começou a carreira de policial como comissário. Mais tarde passou em concurso público para delegado e depois de formado trabalhou em Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí. Em 1984, a cidade foi castigada pela enchente. “Eu e meus companheiros tiramos mais de 40 presos das celas, que estavam com água pela barriga”, conta.

 

     Ainda jovem, o policial foi convocado para atuar no sequestro de um dos diretores do grupo Hering, em Blumenau. Fez uma investigação impecável, libertou o refém e capturou os criminosos. Em 1985, veio para Florianópolis, trabalhar na Divisão de Veículos no antigo Doic, hoje Deic (Diretoria de Investigação), e depois passou a comandar a Divisão Antisequestro, onde ficou até se aposentar.

 

     Renatão se especializou em descobrir adulterações em chassi de carros, investigar e negociar com sequestradores. Desarticulou várias quadrilhas especializadas e ganhou respeito no meio da marginalidade, resolvendo também casos homicídio e assalto a banco.

 

 

Conclusão de casos complicados

 

 

     Em seu currículo, Renatão faz questão de citar o “Caso Meco”, a conclusão de um inquérito policial em que conseguiu denunciar taxistas que lincharam um assaltante. Seis meses de investigação foram suficientes para o delegado coletar provas contra Américo Carlos Fuchs, o Meco, proprietário de uma boate em Blumenau, que por duas vezes arquitetou golpes para receber seguros milionários. O delegado também resolveu os sequestros dos herdeiros do grupo Perdigão, em Videira; do empresário Carlos Alberto Batistella, do grupo Batistella, em Lages; e do dono da empresa de ônibus Reunidas, Doreni Caramori, os quais lhe garantiram destaque na imprensa nacional.

      Para a filha e também policial civil, Marcia Hendges, o pai é homem forte, de decisões firmes, que amou a profissão acima de tudo. Levou a Polícia Civil de Santa Catarina aos noticiários nacionais. Acolheu e foi acolhido por policiais do Brasil inteiro, afinal polícia não se faz sozinho. Teve uma equipe de excelência, tornaram-se amigos, parte da família, policial é assim. 

     - Ser policial, ele me mostrou na prática que é um sacerdócio, e sabemos que é assim, sem discussão. Pra ele foi. Ser filha desse homem e dividir a mesma profissão não nos dá orgulho, nos dá responsabilidade, finalizou Márcia. 

 

" Eu não chamo marginal pra conversar; chamo pra prender!"

 

 

 

 

 

 

Abordagem de GMs resulta em arma, munição e veículo furtado apreendidos.

18/03/2014 às 19:56h - Atualizada em 19/03/2014 às 01:57h

   

Abordagem à suspeitos aconteceu na zona Oeste, após desobedecerem ordem de parada em "blitz".

 

     Uma tentativa frustrada de fuga após uma abordagem da Guarda Municipal a dois ocupantes de uma motocicleta, resultou na prisão de dois elementos, sendo um de menor idade com 15 anos. O fato ocorreu na rua Frei Estanislau Schaette, próximo ao nº 1533, por volta dás 17h45min durante uma operação de "blitz". A dupla desobedeceu a ordem de parada da primeira equipe, mas não teve habilidade para escapar de uma segunda guranição, posicionada pouco mais adiante. Informados pelo GM Tarcísio que uma moto Honda/CG125 de cor vermelha e placa MGC-6718 cometera a fuga, os GMs Chiarelli e Prebianca permaneceram no aguardo dos motociclistas que, ao tentarem fugir à segunda abordagem, colidiram contra a VTR-691 da GM, mas, devido a velocidade imprimida, sofreram uma queda, e foram rendidos e imobilizados no local.

     Indagados, um dos marginais, que foi identificado posteriormente como sendo ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA, 18 anos, informou estar portando uma arma de fogo, fato constatado em seguida pelos GMs.

     - Ele nos disse ainda que já cumpriu pena por latrocínio, que é o roubo seguido de morte - informou Erivan Chiarelli, 44 anos, um dos GMs que participou da abordagem. Conduzidos à Central de Plantão Policial, os marginais foram apresentados ao delegado João da Cunha Neto que lavrou o flagrante. Na DP, constatou-se que a moto conduzida estava com a numeração do chassi e do motor raspados, impossibilitando a identificação e procedência da mesma, e que a placa traseira também era falsa, pois quando consultada no sistema, registrava uma Honda/XR Tornado 250 com registro de furto. A arma, um revólver cal. 32, estava com duas munições, em posse de Alexandre e também com numeração raspada, foi recolhida e será encaminhada ao Instituto Geral de Perícias - IGP - e a moto foi recolhida ao pátio do SETERB.

     Os motoqueiros azarados foram enquadrados em flagrante delito por Dirigir sem CNH/PD e por Porte Ilegal de Arma de Fogo, e permanecem à disposição da Central de Polícia de Blumenau.

 

 

Guarda Municipal de Blumenau muda local da sua sede

14/03/2014 às 00:20h - Atualizada em 17/03/2014 às 18:05h

 

 

Departamento mudou-se para rua Dois de Setembro, na Rodoviária, junto so SETERB.

    

      A Guarda Municipal de Blumenau mudou o local da sua sede, anteriormente na rua São Paulo próximo ao centro. A partir de uma determinação da presidência do SETERB, todo o Departamento de Trânsito e a Guarda Municipal foram deslocados para a Rodoviária, junto a sede do SETERB, no pavimento superior.

     As instalações ainda não estão totalmente concluídas, o que só deverá ocorrer nos próximos dias; à partir do dia 14 de março, o serviço de Plantão e Operações de Blitz já haviam se mudado, faltando ainda o serviço Ostensivo e Moto-Patrulha.

     Na nova sede, ainda não foram definidas vagas para estacionamentos, tanto das viaturas como dos demais veículos, porém, segundo a administração da autarquia, o problema deverá ser sanado com a criação de mais espaços para este fim. Devido as mudanças, o serviço de fiscalização de veículos fora do horário comercial também poderá ser suspensa, bem como a confecção dos Boletins de Acidentes de Trânsito. 

 

Guarda Municipal de Blumenau: falta de estrutura e comando.

19/02/2014 às 12:46h - Atualizada em 19/02/2014 às 19:25h

 

 

Descontentamento geral dos agentes da Guarda Municipal gera o impaciência e desestruturação na corporação.

   

      A Guarda Municipal de Blumenau, criada à mais de cem anos, está passando por uma situação vergonhosa e nunca antes vista. Segundo os agentes, muitos são obrigados a trabalhar calçando tênis por não terem coturnos; outros, pedem fardas emprestadas de colegas, já que as supostas "novas fardas" ainda não chegaram. Para piorar a situação, os GMs foram submetidos à escalas de 8 horas diárias, mesmo em condições onde a lei exige no máxinmo 6 horas. O prefeito eleito, Napoleão Bernardes, que antes das eleições mostrou-se amplamente favoravel às novas reivindicações da GMB, envergonhou toda a coorporação, mostrando sua verdadeira face. Napoleão, formado em Direito pela FURB, Mestre em Dirteito Penal, e filho do saudoso advogado criminalista Dr. Acácio Bernardes, está mostrando um lado até então desconhecido pelos agentes da GMB, e em breve, pelo cidadão blumenauense. Antes das eleições, quando haviam reuniões para debater melhorias na corporação, somente dois candidatos se faziam presentes: Napoleão (PSDB) e Jean (PSD).

     Certamente, não só o prefeito está contra o funcionalismo público, mas parece que a Câmara de Vereadores está nas mãos do prefeito! Conchavos políticos?

     Seria a nova administração blumenauense, um prolongamento do PT, que impõe suas normas à força? Decepção total, em todas as áreas do funcionalismo público.

     Ainda, um vereador teve a cara-de-pau, a arrogância, e a imoralidade de falar que "os funcionários públicos são partidaristas"! Este vereador, que acabou de se eleger, deveria saber que os funcionários públicos é que fazem o municipio progredir, que pagam suas despesas, e que ele não é bem-vindo pelos seus pronunciamentos. Partidarista e capacho, é ele e muitos de seus colegas, que vivem babando nos ovos do prefeito em troca de cargos políticios. Pessoas de verdade, homens honrados e justos não ficam alocando amigos em cargos públicos em troca de votos! Político que troca votos por favores, é tão inútil quanto um zero à esquerda!

      Quando se tratra de fazer nosso serviço, temos até reconhecimento de Policia Rodoviária Federal; mas na hora de receber os benefícios pelos serviços, parece que somos tratados como um bando de inúteis! Quando a arrecadação vêm para os cofres da prefeitura, a Guarda Municipal é eficiente; quando não vêm, é obsoleta.

      Aliás, porque a Prefeitura de Blumenau está recebendo o dinheiro arrecadado com as multas de trânsito, se o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê tal situação? Porque eses valores não são aplicados onde realmente devem, conforme a Lei nº 9503/97?

      No artigo 320, do CTB, temos a seguinte descrição:

A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

      Parágrafo único. O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.

    E onde estão esses valores? Nos cofres da Prefeitura? Devem estar, porque o Departamento da Guarda Municipal está podre, tanto politicamente quanto fisicamente. Goteiras por todos os lados, viaturas com manutenção péssima, espaço físico limitado, falta de equipamentos básicos para fiscalização! Acreditem, mas não podemos multar nenhum veículo por possuir películas (insul-film) inadequado, por não termos o aparelho que mede a transferência luminosa! Não podemos multar nem impedir de transitar por nossas ruas, veículos com excesso de peso, pois desde 2004 pedimos uma balança portátil, e que, para a administração, parecem inviáveis! E porque essas "inviabilidades" não são apuradas? Existe alguma cooperação entre prefeitura e empreiteiras?

     O que é mais inviável: pavimentar uma via ao custo de R$ 850,00/m2, ou comprar uma balança portátil ao custo de R$ 9.000,00.

      Para que alguns munícipes tenham conhecimento, a Guarda Municipal de Blumenau já está em atividade a mais de 100 (cem) anos, mais de um século, e ainda não têm uma base própria; vive dependendo de favores políticos de um ou de outro político, que engordam com aluguéis absurdos, alguns beneficiados. Já foram construídas com dinheiro do município, bases da PM, da Polícia Civil, reaparelhamento dessas forças, enquanto isso, a Guarda Municipal fica jogada para o lado, simplesmentre pela falta de competência e atitude da administração!

       

        Mas, avisamos a todos, seja prefeito, vereador, ou quem quer que seja:

     Nas próximas eleições daremos nosso retorno do melhor jeito! Nas próximas eleições, faremos o nosso melhor para que pessoas desse tipo fiquem na pior! Nas próximas eleições, mostraremos quem realmente somos.

Nos aguardem...

 

 

Marcha Azul-Marinho aconteceu em Blumenau no último final de semana

Atualizada em 13/07/2013, às 19:30h

 

Evento mostrou a força das corporações no apóio às ações de segurança pública e trânsito.

 

 

     No último sábado, 13 de julho, às 09:30h aconteceu em Blumenau a 1ª Marcha AZUL MARINHO organizada pela Associação dos Guardas de Trânsito de Blumenau.

 

   Objetivo é chamar atenção sobre a importância dos guardas para a segurança pública.

 

     Na manhã do último sábado, dia 13 de julho, às 9h30, ocorreu em Blumenau a 1ª Marcha Azul Marinho de Santa Catarina. A Marcha saiu da Praça Doutor Blumenau e percorreu a rua XV de Novembro até a Prefeitura Municipal de Blumenau. O evento, organizado pela Associação da Guarda de Trânsito de Blumenau (AGTB), teve como objetivo chamar a atenção da população e das autoridades sobre a importância das Guardas Municipais e de Trânsito para a segurança pública. Segundo a AGTB, mais de 250 agentes participaram da Marcha, representando 12 Guardas Municipais e de Trânsito do Estado, além da participação de GMs do Paraná, bem como a presença de Maurício Domingos Naval, representante nacional dos direitos das Guardas Municipais e autor de várias palestras e livros sobre o assunto. A programação do evento não foi restrita apenas à marcha dos agentes pela rua XV de Novembro, mas também à realização do 2º Encontro das Guardas Municipais e de Trânsito de Santa Catarina, bem como ao 3º Torneio de Futsal Inter-Guardas/SC. O torneio de futsal ocorreu na Sociedade Desportiva Vasto Verde, no bairro da Velha com início da primeira fase às 14:30h do dia 13 de julho, e no domingo, dia 14, a partir das 9:00h, foi realizada a segunda fase do torneio com previsão de término para às 11h da manhã do mesmo dia, com entrega de premiação. O evento tem o apoio da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Trânsito e Transportes de Blumenau (Seterb). A programação completa das atividades está disponível no site da autarquia (www.seterb.sc.gov.br). Clique aqui e veja algumas fotos do evento.

 

Tabela atualizada de mortes em acidentes de trânsito em Blumenau - 2013*

 

 

 

TOTAL DE MORTES EM BLUMENAU EM 2013: 20*

TIPO VEÍCULO ENVOLVIDO

SEXO

ÓBITO

MOTOS

09

MASCULINO

14

LOCAL

12

AUTOMÓVEIS

07

FEMININO

06

APÓS

08

ÔNIBUS

01

 * - Dados referentes ao período de 01JAN2013 até 16AGO2013

OUTROS

03

 

NOTA:

45% DOS MORTOS SÃO MOTOCICLISTAS - PILOTOS OU PASSAGEIROS;

38,8 ANOS - MÉDIA DE IDADE DAS VÍTIMAS FATAIS;

26,2 - MÉDIA DE IDADE DOS MOTOCICLISTAS MORTOS;

70% - SÃO VÍTIMAS DO SEXO MASCULINO

 

 

Tabela atualizada de mortes em acidentes de trânsito em Blumenau - 2012

 

TOTAL DE MORTES EM BLUMENAU EM 2012: 28

TIPO VEÍC.

SEXO

ÓBITO

MOTOS

21

MASCULINO

24

LOCAL

24

BICICLETAS

01

FEMININO

04

APÓS

04

PEDESTRES

03

 

OUTROS

03

 

 

 

 

GUARDA MUNICIPAL E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO POSSUEM NOVOS TELEFONES.
 

 

 

A partir desta quinta-feira, 7 de maio, a Guarda Municipal e o Departamento de Trânsito de Blumenau, terão novos números de telefones. A Prefeitura Municipal de Blumenau adotou o sistema VoIP (voz sobre IP) que utiliza a rede de dados como base para a ligação telefônica, e trata-se de um sistema mais comum e econômico para administração.
 

Novos números:
Principal: 3381-7740
Plantão Trânsito: 3381-7747
Copeg - Central de Operações da GM: 3381-7750
 

 

 

 

Blumenau registra dois homicídios em menos de quatro horas.

02/06/2013 às 01:55h - Atualizada em 02/06/2013 às 09:13h

 

     Crimes ocorreram entre 22h e 02h dos dias 1º e 2º de junho.

    A Central de Plantão Policial de Blumenau registrou, nas últimas horas, dois homicídios na cidade. No primeiro caso, um jovem não identificado assassinou com arma branca, uma pessoa com quem dividia um quarto de pensão. Após ser encaminhado à presença do delegado de polícia, o mesmo confessou a autoria do crime. O segundo assassinato ocorreu por volta dás 01:00h na rua Grenwmuhel no bairro Glória, zona Sul de Blumenau. Guarnições de PM que ainda estavam na central de polícia encaminhando outros infratores deslocaram-se para o local. Segundo informações preliminares, uma discussão entre duas pessoas teria motivado uma briga, sendo que um dos envolvidos desferiu golpes de faca em um segundo elemento, que aida não tiveram seus nomes divulgados. Os dois casos estão sendo investicados pelo policiais da DIC de Blumenau.

 

 

 

Escola Pública ministra curso para policiais que fiscalizarão motofretistas

12/03/2013 às 17:40h - Atualizada em 12/03/2013 às 22:37h

 

Dúvidas nos critérios de fiscalização foram padronizados, e passam a ser fiscalizados em breve.

    O coordenador da Escola Pública de Trânsito - EPT - de Blumenau, Fábio Campos da Silva, ministrou nos dias 12 e 13, um curso preparatório para padronização dos critérios de fiscalização dos motofretistas, direcionado exclusivamente a policiais militares e guardas municipais responsáveis pelas operações de trânsito no município. Com o objetivo de sanar as dúvidas, Campos, que possui vasto conhecimento na área, enfatizou a necessidade de preservar a segurança dos pilotos de motos que fazem entregas, bem como os  demais usuários das vias.

    - Inicialmente, faremos uma readequação dos agentes com explicações detalhadas da Lei nº 12009/09 e suas Resoluções; em seguida, uma campanha educativa pelas ruas da cidade para posteriormente iniciarmos a fiscalização, ressaltou Campos.

     Os principais detalhes a serem revistos, serão os já conhecidos  pelos agentes, como por exemplo, os modelos de capacetes autorizados pelo Inmetro, os tipos de baús e grelhas, os modelos de faixas refletivas autocolantes, além da antena "corta-pipas", protetores de pernas e motor - chamado "mata-cachorro"-, protetor de escape, o colete refletivo, além dos demais itens já previstos no Código de Trânsito Brasileiro. As instruções tratarão ainda sobre deslocamentos com motocicletas, ultrapassagens, posicionamento de carga, leitura e interpretação dos documentos obrigatórios, bem como os demais acessórios: espelhos retrovisores, silenciador de explosão (escape), pneus, e outros

    Em 2012 foram contabilizadas 21 mortes em acidentes de trânsito em Blumenau envolvendo motociclistas - 75%, sendo um total de 28 óbitos.

 

 

  

 

Disparos atingem delegacia em Itajaí

04/03/2013 às 05:25h - Atualizada em 04/03/2013 às 19:55h

 

Perícia e análise de imagens vão definir se tiros foram ataque da facção criminosa.

     Quatro disparos de arma de fogo foram efetuados contra a Central de Plantão Policial (CPP) da cidade de Itajaí, no litoral norte catarinense, no Bairro São João, por volta de 3h50min de ontem, e foi contabilizada pela Polícia Militar como o 114º atentado da segunda onda de violência que atinge o Estado há mais de um mês.


     Mesmo com a PM tratando o caso como ataque, o delegado da DIC, Celso Pereira de Andrade, afirma que ainda não é possível determinar o que realmente aconteceu. Para ele apenas a conclusão da perícia e a análise das imagens de câmeras de segurança poderão apontar a origem do crime.

     Para Andrade, pode ter ocorrido um atentado, sim. Mesmo sendo este de autoria desconhecida, o modus operandi leva a crer que trata-se de mais uma intervenção do PGC (Primeiro Grupo Catarinense). O ataque está sendo investigado pela DIC.


    Segundo a Central de Comunicação Social da PM, os tiros disparados contra a delegacia teriam acertado apenas uma árvore próxima ao prédio. Porém, ontem era possível ver uma marca de tiro, bem ao lado da palavra "Itajaí" no letreiro da delegacia. Também havia estilhaços de vidro no chão. Os disparos teriam partido de um Ford Fiesta Sedan prata, que entrou na contramão da Rua José Pereira Liberato. Quatro policiais estavam na CPP no momento do ataque e nenhum deles se feriu. A PM fez rondas pela cidade, mas ninguém foi detido.

    O dia 3 de março é tido como o de fundação do PGC, que completou 10 anos. Por isso, foi promovida uma força-tarefa para evitar atentados em SC. O ataque à delegacia foi o nono registrado em Itajaí desde 30 de janeiro. O crime encerrou uma trégua de seis dias; o último atentando oficialmente contabilizado tinha sido em 25 de janeiro, em Criciúma, onde a casa de um policial militar e outras próximas foram alvejadas por 12 disparos.

     Um incêndio no sábado à noite também vem sendo tratado pela Polícia Militar de Itajaí como possível atentado. Uma residência de alvenaria de dois andares pegou fogo por volta das 23h, no Bairro Barra do Rio. As causas serão investigadas.

 

 

 

 

Operação Divisas - PRF/SC apreende grande quantidade de armas e munição em Rancho Queimado, na BR 282

 

04/03/2013 às 16:18h - Atualizada em 04/03/2013 às 20:32h

 

Notícia extraída do sítio http://www.facebook.com/pages/PRF-191-SC/279615742063795

 

A PRF/SC apreendeu ontem à noite, em Rancho Queimado, na BR 282, duas pistolas 9mm, um revólver calibre 357, um revólver calibre 38, 151 cartuchos 9mm, 12 cartuchos calibre 357 e 8 cartuchos calibre 38.

     Além disso foi apreendido 3 coletes balísticos, uma Kia Sorento roubada e dois documentos falsos.

     Tudo começou quando a Kia Sorento se acidentou em Alfredo Wagner e o motorista pegou carona com uma jovem em uma  Ford/Ecosport que vinha para Florianópolis. Na unidade operacional de Rancho Queimado os PRFs abordaram o veículo para saber detalhes do acidente. 

     Durante a entrevista os policias desconfiaram da história contada pelo motorista da Kia Sorento e pediram para olhar os documentos e bagagens. Quando duas sacolas já estavam no chão, o homem entrou na Ecosport e fugiu. Ele foi perseguido, porém não foi localizado.
Dentro das duas bolsas dele a PRF encontrou as armas. Equipes de Palhoça e do Núcleo de Operações Especiais se deslocaram para Rancho Queimado para auxliar nas buscas.
     Os PRFs constataram quea Kia Sorento está com chassi e motor adulterados e que este veículo foi roubado em outubro de 2012 no Rio Grande do Sul. Os documentos apresentados pelo motorista eram falsos.

 

 

 

 

Polícia catarinense prende homem acusado de chefiar ataques no estado

 

02/03/2013 às 10:25h - Atualizada em 03/03/2013 às 00:46h

 

     A Polícia Civil de Santa Catarina prendeu nesta sexta-feira um homem acusado de chefiar ataques criminosos em Brusque (SC), a 100 quilômetros de Florianópolis. Adriano Santos Gross, 27 anos, foi detido em uma operação policial realizada pela Divisão de Investigação Criminal (DIC) da cidade.

     Foram apreendidos veículos que o homem teria utilizado para realizar os atentados, além de dois revólveres, duas pistolas, um colete à prova de balas e vários objetos roubados. Gross foi levado à DIC para prestar depoimento.

 

 

 

SC: Em menos de 12 horas, seis atentados são registrados no Estado
12/11/2012 às 23:50h - Atualizada em 13/11/2012 às 08:33h


Ataques são atribuídos a facção criminosa do Estado, em resposta a prisão e morte de integrantes do grupo criminoso e ainda a ações enérgicas dos estabelecimentos prisionais. Veja as fotos aqui.


     Uma série de ataques a veículos e disparos contra bases policiais foram registrados nas últimas horas: cinco na região da Grande Florianópolis e um em Blumenau, na região do Médio Vale. Os incêndios foram em série e criminosos.

     Na noite de segunda-feira, por volta das 21:50h, ocorreu o primeiro incêndio a uma viatura da Polícia Civíl. O veículo estava estacionado em frente à 2ª DP no Saco dos Limões, e foi provocado por ocupantes de um GM/Corsa de cor preta, com os vidros revistidos de película escura, e que passou duas vezes em frente ao local. Como os vidros estavam abertos, foi jogado uma estopa com produto inflamável no interior da viatura, mas o fogo foi controlado por policiais de plantão e vizinhos.

     O primeiro incêndio a um ônibus do transporte coletivo ocorreu às 23:15h, em um carro que fazia a linha do Canto do Lamim. Um homem armado entrou no ônibus e ateou fogo, fugindo em seguida.

     No segundo atentado, por volta dás 23:55h, quatro homens armados invadiram o ônibus, obrigaram os passageiros a descer e atearam fogo.  Oônibus fazia a linha Canasvieiras-Cachoeira e foi parado na SC-401, próximo a passagem de pedestres do Papaquara. Os suspeitos da ação teriam dito: " - Avisa a polícia pra não bater nos nossos irmãos." Portanto, não há dúvidas que os atentados foram planejados e trata-se de represália dos criminosos contra a ação enérgica que vêm se verificando no sistema prisional. Em Palhoça, um posto policial também foi alvo de tiros, ue foram efetuados por dois ocupantes de uma moto. Ninguém se feriu, e a polícia não tem pistas dos atiradores.

     Em Blumenau, um ônibus do transporte coletivo da empresa Rodovel foi incendiado por volta dás 22:30h, no bairro Ponta Aguda.

     A motorista relatou a polícia que, depois de todos os passageiros descerem no ponto final da rua Santa Fé, dois homens se aproximaram do ônibus e a obrigaram a abrir as portas que estavam fechadas. Como houve recusa, eles começaram a efetuar disparos no para-brisa. Ela abriu a porta, os dois entraram e espalharam um galão de gasolina no interior do ônibus. Como os criminosos não conseguiram provocar o fogo, fizeram novos disparos, iniciando o incêndio que destruiu totalmente o veículo. Policiais Militares que chegaram ao local, disseram ainda ter ouvido disparos em um matagal, mas nenhum suspoeito foi encontrado. Quatro mil litros de água foram usados pelo Bombeiros para conter as chamas, que destruíram totalmente o veículo.

 

 

SP: Delegado e GMs ficam feridos atentados
08/11/2012 às 11:05h - Atualizada em 08/11/2012 às 07:53h


Nova onda de ataques à policiais em São Paulo vêm se tornando frequentes e cada vez mais violentos.


     No centro de São Paulo, na alameda Dino Bueno, uma base da Guarda Civil Metropolitana (GCM) foi alvejada por dois bandidos que passavam de carro, por volta das 2h deste domingo. Em seguida, eles trocaram tiros com policiais militares.
De acordo com a PM, tudo começou quando o veículo com os suspeitos entrou na contramão na rua da Consolação no momento que viram uma viatura da corporação. Os PMs começaram então, uma perseguição até os criminosos atirarem contra a base da GCM.
     Em seguida, os bandidos bateram o carro e trocaram tiros com os policiais. Um dos criminosos foi baleado e morreu ao dar entrada no ao pronto-socorro da Santa Casa. O outro conseguiu fugir. Um revólver calibre 38 foi apreendido.

     No mesmo dia, em Piracicaba, um posto da Guarda Municipal do bairro Pauliceia, foi alvo de um atentado às 22h. Dois homens não identificados passaram de moto pela frente do local e o garupa efetuou disparos com uma pistola calibre 9.0 mm. Não houve feridos, mas os tiros atingiram a porta de vidro, parede e uma viatura parada em frente à sede que fica na Avenida Raposo Tavares.
     Segundo o comandante da GM, Silas Romualdo, a perícia fará um levantamento sobre o crime e a sua autoria será investigada.
     "- Nós só sabemos o que o sentinela informou, dois homens de moto passaram em frente ao local e um deles disparou. Agora precisamos descobrir quem comenteu esse crime", disse.
     Segundo Romualdo, não houve ameaças que sugiram um crime premeditado, após avaliação pericial o crime foi registrado no plantão da Polícia Civil.
Ainda na cidade de Piracicaba, um GM pilotando uma moto na companhia da namorada foi abordado por dois ocupantes de outra moto, que obrigaram o casal a parar e perguntaram se ele era policial. O GM Francisco Silva entrou em luta corporal com os marginais e acabou sendo atingido por disparos. Ele foi conduzido ao pronto-socorro onde está internado, mas não corre risco de morrer. A dupla de atiradores fugiu, mas na madrugada, duas pessoas em uma moto, com as mesmas características, foram mortas. A delegacia de Polícia Civil, que investigará o caso, não informou se há alguma relação dos casos.
     Seis pessoas foram mortas a tiros e três ficaram feridas, entre elas um delegado e um GCM, na Grande São Paulo e nas zonas norte e leste da capital, entre a noite do dia 6 e a madrugada desta quarta-feira.
O delegado da Polícia Civil, Diogo Zamut Junior, foi baleado na noite de terça-feira na região da Penha, zona leste de São Paulo. Mesmo ferido, o policial conseguiu dirigir seu carro até um batalhão da polícia para pedir ajuda.

     Na zona leste, outros dois homens foram mortos a tiros, na região de Itaquera, por volta das 23h. Eles estavam reunidos na rua Nicolino Mastrocola quando homens em uma moto se aproximaram. Os dois homens tentaram fugir e foram baleados na rua Tomaso Ferrara. Eles foram levados ao pronto-socorro Planalto, mas não resistiram aos ferimentos e morreram.
     O caso foi registrado no 24º Distrito Policial, na Ponte Rasa.

     Na Grande São Paulo, um Guarda Civil Municipal de Cotia foi baleado durante um roubo na Estrada da Fazendinha, no Jardim Ana Estela, em Carapicuíba, por volta das 19h de terça-feira (6).
     O GCM retornava de moto para casa quando foi abordado por dois homens em uma moto e reagiu ao roubo. Ele foi baleado de raspão na cabeça e levado ao Hospital Geral de Carapicuíba. A moto do GCM foi encontrada abandonada na Estrada Velha de Itapevi. O caso foi registrado na delegacia de Carapicuíba.
     Também em Cotia, uma viatura da Guarda Municipal foi alvo de disparos por quatro homens que estavam em um veículo. Os projéteis atingiram o colete balístico dos dois guardas, que iniciaram uma perseguição e trocaram tiros; dois marginais morreram no local e outros dois foram presos.

 

 

23/05/2012 15:48

 

Governo prepara regulamentação das guardas municipais, diz secretária

 

Beto Oliveira
IV Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública
A Comissão de Legislação Participativa debateu a PEC que amplia as competências das guardas municipais.
 

A secretária Nacional de Segurança Pública em exercício, Cristina Gross Villa Nova, anunciou nesta quarta-feira que o Ministério da Justiça está para finalizar um projeto que regulamenta as guardas municipais.

O anúncio foi feito durante o “Quarto Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública”, realizado pela Comissão de Legislação Participativa. As guardas municipais foram criadas pelo artigo 144 da Constituição, com o objetivo de colaborar na segurança patrimonial dos municípios.

Segundo Cristina Gross, o texto que regulamenta as atribuições dessas corporações será submetido ao grupo de trabalho do Ministério da Justiça, em seguida à Presidência da República para, só depois, ser enviado à Câmara.

Mais atribuições
A regulamentação atende à categoria, que também sonha com a ampliação de suas atribuições, para que passem a ter função de proteção à população dos municípios, tarefa exercida pela Polícia Militar (PM).

Cristina Gross informa que a posição do Ministério da Justiça é que a guarda execute uma tarefa complementar à da PM, pois, na sua avaliação, as atribuições de cada uma são “completamente” diferentes. “A gente não pode igualar ou dizer que a guarda municipal vai ter uma atribuição como a Polícia Militar de todos os estados.”

Segundo ela, o Ministério está propondo que “a guarda municipal venha preencher, de uma forma geral, o espaço que não existe no combate à criminalidade, e com o poder de polícia".

Regulamentação da Constituição
Apesar das reivindicações, o representante das guardas municipais no grupo de trabalho do Ministério da Justiça, Maurício Maciel, reconhece que o caminho mais fácil é a regulamentação da Constituição Federal (CF).

De acordo com Maurício Maciel, a regulamentação da CF "resolve todos os problemas da guarda municipal, regulando uma atividade que é por direito e dever das guardas municipais”. Ele ressalta que já existe a lei, “mas não há o registro de nascimento das guardas municipais".

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 534/02), que estende o poder das guardas municipais, está pronta para ir a Plenário, mas, segundo o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ela só será votada se houver mobilização maciça da categoria.

O debate contou com a presença de mais de 300 guardas municipais de todo o País e foi proposto pela organização não governamental SOS Segurança Dá Vida. Mais de 1.150 cidades do País contam com guardas municipais, que somam ao todo 100 mil trabalhadores.

A Proposta prevê ainda, que as Guarda Municipais tenham obrigatóriamente, um serviço de Corregedoria para apurar delitos cometidos por GMs; treinamento policial em várias áreas em instituições reconhecidas pela Polícia Federal; e que o porte de arma de fogo seja estendido inclusive, para agentes que estejam fora do horário de serviço.

 

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

 

 

 

Acidente grave mata esposa de Policial Rodoviário Federal em Itapema, SC:

 

 

 

     Um grave acidente na BR-101 SUL, envolvendo uma moto e um caminhão, resultou na morte da passageira da moto. Piloto da moto Harley-Davidson era PRF no RS.

 

 

     Uma pessoa morreu e outra ficou gravemente ferida num acidente na manhã deste sábado na BR-101 em Itapema. Juliana Debarba, 34 anos, era caroneira de uma motocicleta Harley Davidson, com placas de Blumenau, que bateu na lateral de um caminhão no km 151 da rodovia. Ela morreu logo depois do acidente.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o piloto da moto, Rubens Museka Júnior, 37 anos, perdeu o controle e acabou batendo contra o caminhão, com placas de Imperatriz, no Maranhão. Rubens foi encaminhado ao hospital de Itapema e transferido para o Ruth Cardoso, ainda durante a manhã. Ele sofreu ferimentos graves e até a tarde deste sábado permanecia no centro cirúrgico da unidade.

O condutor do caminhão, Marcelo Garcia, 31 anos, não se feriu. O acidente foi no sentido Sul da rodovia e o trânsito precisou ser interrompido, mas logo foi liberado.

 

 

 

 

Guarda Municipal recupera mais uma moto roubada.

 

Agentes da GM avistaram o veículo, suspeitaram das atitudes do condutor, e concluiram tratar-se de veículo roubado.

 

     Os GMs Fávero e Zimmer, durante uma operação de Fiscalização de Trânsito - "Blitz" - depararan-se com uma motocicleta Yamaha/YS-250, perceberam algo suspeito no condutor e resolveram iniciar uma abordagem inicial. O local do fato foi a rua República Argentina, próximo ao nº 2800, por volta dás 11:00h do dia 12 de junho. Brian Carlos Jerôncio, de 27 anos, conduzia a moto e que, segundo os GMs, após uma consulta ao sistema DETRANNET, tratava-se de uma moto roubada. O veículo foi interceptado pela viatura GM-091 e seu condutor abordado e conduzido a Central de Plantão de Polícia de Blumenau. A motocicleta foi levada ao pátio do Seterb onde foi restituída ao seu proprietário.

     Segundo a GM de Blumenau, a prática de furto de motocicletas é constante, e chega ao alarmante número de 280/ano. Policiais da ROTAM - Rondas com Apoio de Motocicletas da PMSC - , as motos são veículos muito procurados para a prática de furtos, assaltos, e até homicídios, graças a facilidade de empreender fuga após qualquer prática ilícita. Embora ocorram frequentes fiscalizações, a Guarda Municipal, Polícia Militar, e Polícia Civil, orientam os condutores de motos a tomarem posturas corretas, usarem todos os equipamentos obrigatórios recomendados e homologados pelo DENATRAN, e praticarem a pilotagem segura para evitarem acidentes bem como aplicarem meios seguros a fim de evitar ou facilitar o furto de seus veículos.

 

 

Idoso baderneiro é preso 3 vezes em menos de uma semana.

 

Acusado de homícidio, idoso de 69 anos é preso pela terceira vez em menos de uma semana, e causa tumulto no Presídio Regional de Blumenau após agredir outros presos.

 

     Arcides Urbano da Silva, de 69 anos, que é suspeito de matar Kleber Bleichuvehl, 21 anos, porque o rapaz, na companhia de amigos fazia barulho em frente a sua casa, na rua 7 de Setembro, no centro de Blumenau, vem causando um grande transtorno à polícia desde seu primeiro delito. O suspeito é caseiro de uma residência e alegou que fez os disparos apenas para assustar o grupo.
     O crime ocorreu na madrugada de quinta-feira (12) e o idoso foi preso no mesmo dia. Ele estava no Presídio Regional de Blumenau, mas na manhã desta sexta-feira (13) conseguiu um alvará de soltura.

     De acordo com a Polícia Civil, o grupo estava exatamente em frente à casa do suspeito. Ele efetuou seis disparos  com um rifle calibre 22, sendo que um deles, atingiu o peito da vítima que morreu na hora. O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foi até o local, mas o rapaz já estava morto. Ele trabalhava como assador em uma churrascaria da cidade.
     No dia seguinte, o atirador conseguiu a liberdade, mas foi preso em outra cidade Arcides,  que admitiu ter sido o autor do disparo que matou Kleber, conseguiu na sexta-feira, um alvará de soltura da 1ª Vara Criminal do Fórum de Blumenau. Na decisão, o juiz Ricardo Rafael dos Santos afirmou que, apesar de ser um crime grave, Urbano é réu primário. Porém, ainda na sexta à noite, Urbano voltou a ser preso, em Rio do Campo, no Alto Vale, desta vez por perturbação e ameaça, de acordo com a Polícia Militar de Taió. A Polícia Militar da cidade foi acionada para atender à ocorrência de perturbação, e só souberam depois que Urbano havia cometido um crime em Blumenau. Ainda na sexta-feira à noite, ele seria encaminhado para o presídio de Rio do Sul.

     De novo em liberdade, Arcides tentou agredir agentes da Guarda Municipal, em Blumenau, desta vez, em uma ocorrência de trânsito.
     O idoso, pela segunda vez em liberdade, envolveu em um acidente de trânsito na Rua dos Caçadores com uma moto e um carro. O COPEM - Centro de Operações da Guarda Municipal, informou que, após ameaçar os outros condutores com pedras, Silva saiu do local e se apresentou no na base da Guarda Municipal por volta das 19:30h.
     Silva, que estava totalmente descontrolado após ser informado que seu veículo estaria retido e que ele seria encaminhado à Central de Polícia, alterou novamente e começou agredir verbalmente os GMs e tentou fazer agressões físicas. Ele foi imobilizado e conduzido à Central de Polícia, e logo depois ao Presídio Regional de Blumenau.

     Não satisfeito com toda a bagunça, o idoso causou tumulto no Presídio Regional de Blumenau, pouco depois da sua chegada. Policiais militares estiveram no local tentando controlar a revolta, mas informações iniciais que apontavam  um registro de rebelião no Presídio Regional de Blumenau, no início da tarde desta terça-feira, nada mais foi senão um problema isolado com um dos presos.
     Segundo o diretor do presídio, Elenilton Ferreira Fernandes, o mesmo preso anterior Arcides Urbano da Silva, de 69 anos, agrediu dois presos e precisou ser controlado com um sedativo aplicado por médicos que entraram na unidade por volta das 13:30h.
     Silva foi preso na noite de segunda-feira após tentar agredir agentes da Guarda Municipal em uma ocorrência de trânsito. No dia 12 de julho, Silva disparou contra um jovem de 21 anos na Rua 7 de Setembro. Ele disse que atirou apenas para dar um susto em jovens. Naquela mesma noite, ele foi solto.

 

 

GM Criciúma realiza cursos com motos
 
    Treinamento foi realizado na própria cidade e contou com a presença de GMs e agentes de trânsito que passarão a utilizar as motocicletas para agilizar as abordagens à pessoas em atitudes suspeitas bem como a realização de batedores e escolta.
 

     Guardas Municipais de Criciúma e Agentes de Trânsito da ASTC - Autarquia de Segurança e Trânsito de Criciúma - realizaram nos dias 18 e 19 de junho um curso de aperfeiçoamento para melhor utilização de motocicletas durante a execução do serviço ou fora dele. O treinamento foi baseado em técnicas reconhecidas internacionalmente pela fabricante japonesa de motos Honda. Os agentes tiveram aulas teóricas e práticas sobre pilotagem segura e equipamentos obrigatórios, serviços de batedores e escolta, e ainda, abordagens de pessoas em atitudes supeitas, com uma carga horária total de 20 h/aula e contou com a participação de 27 integrantes da coporação. A ASTC e os GMs Saldanha e Braga, disponibilizaram ainda, materiais de apoio, viaturas, bem como um local apropriado para a realização do treinamento, que ocorreu logo após a 1ª Marcha Azul-marinho de Santa Catarina ocorrida na cidade nos dias 16 e 17 do mesmo mês.

     Dessa forma, o atendimento às ocorrências em qualquer bairro da cidade, poderão ser feitos com mais rapidez e segurança, além de garantir a integridade dos policiais em seus deslicamentos.

     Para ter mais informações sobre cursos, treinamentos e palestras, clique aqui.

 

 

 

Duas armas e três pessoas são apreendidas durante blitz da GM Blumenau
 
    Um desrespeito às Leis e afronta à vida. Isso é o que faziam dois motoristas irresponsáveis às 03:20h, madrugada do dia 05 de maio, em uma rua da cidade, zona Norte de Blumenau. Um racha resultou na prisão de duas pessoas que ocupavam dois veículos, além de duas armas. Os suspeitos foram encaminhadas ao Presídio Regional de Blumenau.
 
     Agentes da Guarda Municipal de Blumenau, com apoio de Policiais Militares da ROCAM - Rondas com Apoio de Motocicletas -  que atuavam em um comando de trânsito realizado em dois pontos da cidade - o primeiro na rua dos Caçadores, bairro da Velha, e o segundo na rua 24 de Julho, na Itoupava Norte - resultou em mais de 130 multas aplicadas, várias carteiras de Habilitação recolhidas, e aproximadamente 20 veículos recolhidos por diversas irregularidades. Segundo o COPEG - Centro de Operações da Guarda Municipal - um fato repulsivo foi detectado por GM's que estavam em pontos de apoio, antes e após o local da blitz: dois veículos, um VW/Gol, de placas LXH-6989, conduzido por Valdecir Alves Monteiro, e uma VW/Parati, conduzida por Denis Claudio Weckerle, disputavam uma corrida e, ao avistarem a operação, projetaram os veículos contra os demais veículos que estavam estacionados ou sendo fiscalizados bem como às pessoas e policiais que estavam atuando. Mesmo após o incidente, os veículos se evadiram em alta velocidade, desobedecendo terminantemente às ordens de parada. Iniciou-se um acompanhamento aos veículos por várias partes da cidade, sendo então localizada  a Parati escondida em um matagal na rua Pedro Krauss Sênior, zona Leste da cidade. O Gol foi abordado pouco depois, na rua São Ludgero. Dentro dele foram encontradas duas armas: um revólver calibre 38 e uma pistola Taurus semi-automática com numeração raspada, no calibre 7,65mm, ambas municiadas. Valdecir, que conduzia o Gol, possui uma extensa ficha criminal; já Denis, que era o condutor da Parati, apresentou-se posteriormente ao local, dizendo que teve o seu veículo furtado e ter sofrido agressão dos supostos ladrões, versão esta desmentida por GMs e pessoas que estavam no local, que reconheceram Denis como autor das manobras. Os marginais foram detidos e conduzidos à Central de Plantão Policial - CPP - no bairro Garcia.
    Ainda, no dia 03 de maio, quinta-feira, a Guarda Municipal conduziu ao Presiídio Regional de Blumenau, um cidadão com mandado de prisão. Tratava-se de Robson Gonçalves que, segundo informações do delegado titular da 2ª DP, Dr. Juracy Darolt, tinha mandado de prisão em aberto, e por isso, solicitou uma guarnição GM para o efetivo cumprimento do mandado judicial. A viatura GM 156 sob o comando do ComOp - Comandante de Operações - GM Pacheco e o GM Persuhn, efetuaram a condução do mesmo. 
 
Guarda Municipal recupera veículo furtado e prende suspeitos
 
Fonte: COPEG - CENTRAL DE OPERAÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE BLUMENAU,  25/04/2012, quarta-feira, às 21:55h

 

  
    Ao atenderem uma ocorrência de acidente de trânsito na área central da cidade, GMs desconfiaram das atitudes de um dos suspeitos e descobriram que um dos veículos envolvidos fora roubado a poucos minutos, em um bairro vizinho.

 

 

    Ao serem deslocados para um acidente de trânsito na ponte Adolfo Konder, área central de Blumenau, agentes da Guarda Municipal desconfiaram das atitudes nervosas do condutor de um veículo envolvido. Tratava-se de um VW/Gol, com placas de Blumenau, e que fora roubado a poucos minutos nas imediações, à rua Alwin Schraeder, próximo ao Tabajara Tenis Clube, por volta dás 20:30h. Chegando ao local do acidente, os GMs depararam-se com viaturas do 3º BBM prestando os primeiros socorros aos dois ocupantes do Gol, sendo que um destes, José Ricardo Ignácio, 24 anos, recusou terminantemente o atendimento, embora tivesse ferimentos na face. O segundo veículo envolvido, um ônibus de transporte urbano de passageiros, que transitava pela ponte em sentido à Av. Beira Rio teve apenas danos materiais na parte frontal.

 

    Durante rápida entrevista, perceberam o nervosismo do suspeito, que então identificou-se com o nome falso de Luiz Henrique Duarte, 23 anos, e que trabalhava em uma oficina de pintura automotiva. Diante da situação, solicitaram a carteira de habilitação e o documento do veículo para a confecção do laudo pericial, sendo então informados que tais documentos estavam de posse do segundo suspeito, Alexssandro Fernandes Costa, 29 anos, o qual supostamente era apontado por José Ricardo como o proprietário do veículo. Porém, em uma busca no interior do automóvel, foram encontrados documentos pessoais de José Humberto Soares Tridapalli, 62 anos, bem como o Certificado de Licenciamento Anual - CLA - em nome deste, mas que, segundo o suspeito, desconhecia.

 

José Ricardo recebeu voz de prisão para averiguação no local, ofereceu resistência e foi imobilizado, sendo então conduzido à Central de Plantão Policial de Blumenau onde verificou-se que o mesmo já havia várias passagens por crimes cometidos, e está detido à disposição da Justiça. Ele ainda foi sumetido ao exame de teor alcoólico - bafômetro - o qual acusou 13,4 decigramas de álcool p/ litro de sangue.

 

    O segundo acusado permaneceu internado no Hospital Santa Isabel com suspeita de fratura da coluna cervical. Segundo José Humberto, proprietário do veículo, o mesmo foi rendido e agredido por alguns elementos que tomaram seu veículo, ameaçando-o com uma faca e o agredindo fisicamente. Em seguida, empreenderam fuga pela área central na companhia de uma feminina não identificada e que foi deixada a poucos metros do local onde acontecera o acidente.

 

Feriado de Páscoa tem 3 mortes em Blumenau:

 

   O feriado de Páscoa foi marcado por 3 mortes na cidade de Blumenau, vítimas de acidentes de trânsito; desde às 17:00h do dia 05/04 até às 07:00h do dia 09, três pesoas perderam a vida em acidentes de trânsito na cidade, segundo informações do COPEG - Centro de Operações da Guarda Municipal.

 

     Na tarde do dia 05, por volta dás 17:10h, Regiane Duve, 31 anos, foi atropelada por uma caminhonete Nissan/Frontier, de Blumenau, na rua das Bromélias, bairro Fortaleza, que saiu da pista, adentrou o pátio de uma igreja, e atingiu a vítima que estava sentada nos degraus daquele estabelecimento, aguardando a condução para a sua residência. Ela foi prensada contra a parede de alvenaria que, com o impacto, caiu parcialmente. Regiane ficou presa entre aos escombros e o veículo, e seu corpo só foi retirado com a chegada dos socorristas do 3º BBM. Ela teve morte instantânea. A condutora do veículo, Maria de Lurdes B. Linardi, 51 anos, teve que sair do local, devido as ameaças do marido da vítima, mas apresentou-se posteriormente na Central de Operações da GM - COPEG - para prestar informações. Ela foi submetida ao exame de teor alcoólico (bafômetro) o qual nada acusou e foi conduzida a Central de Plantão Policial - CPP - onde foi ouvida e responderá por homicídio culposo.

 

     Dia 07, sábado, outro acidente resultou em morte. Um motociclista perdeu o controle do veículo em uma curva na rua Grevsmüehl, no bairro da Glória, também saiu da pista e chocou-se contra uma árvore. O condutor Nelson Tadeu Pereira Moreira, de 41 anos, morreu no local. Um parente da vítima, de menor idade, e revoltado com a situação, agrediu verbalmente as guarnições da GM e Bombeiros, sendo necessário a intervenção da PM que o conduziu à Central de Plantão de Polícia com seu pai, onde o mesmo foi indiciado por danos ao patrimônio, injúria, e descato.

 

     No final do feriadão, antes do fechemamento do balanço geral das operações, um novo acidente com óbito, desta vez na rua Marechal Rondon, bairro Salto do Norte. Uma mulher de 57 anos, identificada como sendo Valdete Burigo, foi atropelada por uma caminhonete Fiat/Fiorino, com placas de Blumenau, às 06:30h do dia 09, segunda-feira. A vítima faleceu no local e conduzida ao IML. O condutor do veículo foi submetido ao exame de teor alcoólico o qual nada acusou.

     Atualmente, A Guarda Municipal já contabiliza 9 mortes em acidentes nas vias sob sua jurisdição, sendo 7 envolvendo motociclistas.

 

Fonte: COPEG; 09/04/2012, às 10:23h

 

Guarda Municipal

Três motos recuperadas pela GMB em apenas uma hora:

Agentes da Guarda Municipal - GMT - recuperaram no último dia 27/12, quarta-feira, três (03) motos com registro de furto em um estacionamento no centro da cidade de Blumenau, ao lado do Shopping Neumarket. Guardas que operavam o trânsito no local, notaram a movimentação de dois indivíduos suspeitos que estavam tentando ligar uma moto Honda/NX4 Falcon, que estava estacionada em local proibido. Ao checarem a placa desta moto e de outras duas, também em local proibido, constataram que tratava-se de motos furtadas, e que seriam levadas para a cidade de Itajaí, no litoral catarinense, por dois menores, que foram pegos e confessaram que receberiam 500 reais por moto entregue naquela cidade. Os menores foram pegos poucos metros do local, conduzindo uma Honda Biz, furtada na rua Angelo Dias; eles receberam voz de prisão e conduzidos à Central de Plantão Policiai - CPP - por uma guarnição da PM. As motos - duas CG Titan e uma Falcon foram levadas ao pátio de veículos do SETERB onde aguardam a liberação pelos seus proprietários.

 

 

Polícia Militar

Dupla é presa por assalto no Centro:

Policias militares do 10º BPM prenderam ontem por volta das 21 horas, dois suspeitos de praticarem um assalto a um transeunte que estava caminhando na Alameda Duque de Caxias, mais conhecida como rua das Palmeiras. O local possui uma pequena praça e é um dos pontos de encontro de viciados para consumirem drogas e praticarem pequenos delitos. Sílvio Rodrigues, 21 anos, e usuário de crak, e José Carlos Assi, 39, com várias passagens pela polícia, negaram o fato mas foram reconhecidos pela vítima. A dupla foi conduzida a CPP por uma viatura da PM e posteriormente enquadrada em flagrante por roubo, e estão à disposição da Justiça. 

"Armas não matam pessoas. Pessoas é que matam pessoas!"

 

 

Acesse o CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB - e as Resoluções do   CTB - Atualizadas de 01/98 à 387/2011

 

 DISQUE 153 E FAÇA SUA DENÚNCIA.

 

    Nota:     Os condutores envolvidos em acidentes de trânsito não precisam ficar aguardando a chegada de viaturas da GM ao local para confeccionar o laudo pericial. Basta que as partes envolvidas, compareçam à base da GM munidos de CLA, CNH, juntamente com seus veículos. Em casos de danos consideráveis e houver somente a possibilidade de remoção do veículo por meio de reboque, o mesmo poderá ser feito; dessa forma, apresente um orçamento dos danos no veículo, para que seja feito o BOAT - Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito. Este documento é feito na hora e evita transtornos para condutores e GM's, que muitas vezes, tem prioridade no atendimento de ocorrências graves.

 

    Em caso de acidente de trânsito SEM VÍTIMAS, retire o veículo da pista de rolamento, e se possível, da via. Esse procedimento simples, evita novos acidentes e garante a fluidez e segurança no trânsito. A recusa em retirar o veículo da via implica em multa de 120 UFIRs, prevista no artigo 178 do CTB.

 

O QUE AS

GUARDAS MUNICIPAIS

PODEM FAZER:

GM Piñeiro; 03/julho/2011 às 00:37h

 

A prisão em flagrante (seja de um simples vendedor de DVD pirata até um traficante de drogas ou assaltante) é ponto pacífico: o TSJ (Tribunal Superior de Justiça) é unânime ao decidir que, sim, a Guarda Municipal pode atuar nas ações de prisão em flagrante e inclusive apreender o material do ato criminoso. Como na área de Justiça, o STJ é a maior autoridade do país, a discussão acabou. Quanto às multas, a discussão final se estabelecerá em outro tribunal superior, o STF (Supremo Tribunal Federal). Até que isto aconteça, valem as decisões dos tribunais inferiores.

 

 

No caso do Estado do Rio de Janeiro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça consolidou, desde 2007, o entendimento de que a Guarda Municipal pode não só fiscalizar o trânsito com multar os infratores. Este entendimento é partilhado pela maioria dos tribunais de Justiça do país, incluindo o de São Paulo e o de Minas Gerais. Veja, abaixo, os detalhes que esclarecem as dúvidas sobre as principais polêmicas. 

 

1 - A Guarda Municipal pode fiscalizar o trânsito da cidade e inclusive multar infratores?

 O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concluiu, a partir de 2007, que a Guarda Municipal pode não só fiscalizar o trânsito, mas também multar os infratores. A mais recente decisão foi em 25 de janeiro.

 Diz ela: "O colendo Órgão Especial deste egrégio Tribunal de Justiça entendeu que tal atribuição está implícita na prestação do serviço público que a Guarda Municipal está autorizada a exercer, na forma da lei, consoante os artigos 144 e 173 da Constituição Federal. Cabível, portanto, o exercício da atividade de trânsito pela Guarda do Município, conforme o entendimento desta Corte estadual, explicitado nos processos 2003.007.00109 e 2003.007.00146, e das faculdades nela inseridas, que dizem respeito à fiscalização e à aplicação de penalidades pelo descumprimento das ordens emanadas do poder de polícia. Com efeito, o Município é dotado de competência para gerir os serviços públicos dentro de sua circunscrição territorial, inclusive com poder de polícia para ordenar o trânsito local e, consequentemente, aplicar as multas aos administrados infratores" (AC 2009.001.35431) Até 2007, parte do tribunal entendia que guardas municipais não podiam multar, mas, naquele ano, o Órgão Especial do tribunal sacramentou o entendimento favorável aos guardas municipais, definindo a questão. Já o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não se manifestou sobre o assunto, devendo fazê-lo em breve.

 

2 - A GM pode prender em flagrante alguém que esteja cometendo um crime?  Pode!

Desde 1998, em repetidas decisões, e sempre por unanimidade, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) pacificou a jurisprudência no sentido de que guardas municipais podem efetuar prisões em flagrante. Como, aliás, pode agir "qualquer um do povo". “A Guarda Municipal pode, inclusive, apreender os objetos do crime e depois encaminhá-la à autoridade policial (delegado) para o devido registro, conforme decidiu o STJ no ano passado: A Guarda Municipal uma polícia administrativa, com funções previstas no art. 144, § 8º da Constituição da República, sendo o delito de natureza permanente, pode ela efetuar a prisão em flagrante e a apreensão de objetos do crime que se encontrem na posse do agente infrator, nos termos do art. 301 do CPP" (HC 109592 / SP). Tais crimes incluem até mesmo o tráfico de drogas, conforme destaca o STJ em decisão de 2007: "Não há como falar em ilegalidade da prisão em flagrante e, consequentemente, em prova ilícita, porque efetuada por guardas municipais, que estavam de ronda e foram informados da ocorrência da prática de tráfico de drogas na ocasião" (RHC 20714).

 

3 - Um guarda municipal é um agente de autoridade? É.

Este é o entendimento do STJ desde 1998. Vejam o que diz a decisão do tribunal: " 1. A guarda municipal, a teor do disposto no § 8°, do art. 144, da Constituição Federal, tem como tarefa precípua a proteção do patrimônio do município, limitação que não exclui nem retira de seus integrantes a condição de agentes da autoridade, legitimados, dentro do princípio de auto defesa da sociedade, a fazer cessar eventual prática criminosa, prendendo quem se encontra em flagrante delito, como de resto facultado a qualquer do povo pela norma do art. 301 do Código de Processo Penal. 2. Nestas circunstâncias, se a lei autoriza a prisão em flagrante, evidentemente que faculta - também - a apreensão de coisas, objeto do crime. 3. Apenas o auto de prisão em flagrante e o termo de apreensão serão lavrados pela autoridade policial." (RHC 9142 / SP).

 

4 - GM e a Busca pessoal.

A busca pessoal encontra amparo no art. 244 do Código de Processo Penal, sendo legal desde que exista "fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar". Encontraremos no capítulo XI do CPP, o art. 240 e 244 que especificamente explanam em que situações a busca pessoal deverá ser utilizada. Art. 240 §2º - Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior. As letras citadas são as seguintes:

 

b) apreender coisas achadas ou obtidas por meio criminoso;

c) apreender instrumentos de falsificação e objetos falsificados ou contrafeitos;

d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;

 

e) descobrir objetos necessários à prova de infrações ou à defesa do réu;

 

f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento de seu conteúdo possa ser à elucidação do fato;

 

h) colher qualquer elemento de convicção;

 

Tratando mais especificamente da busca, encontraremos no CPP: Art. 244 - A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou a medida for determinada no curso da busca domiciliar

 

Art. 249 – A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

 

5 - A GCM E O PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL.

Importa inicialmente compreender o que é o poder de polícia Ensina o prof. Hely Lopes Meirelles que; “o poder de polícia é a faculdade discricionária que reconhece à Administração Pública de restringir e condicionar o uso e gozo dos bens e direitos individuais, especialmente os de propriedade, em benefício do bem-estar geral”.

 

Segundo Caio Tácito, o poder de polícia “é o conjunto de atribuições concedidas à Administração para disciplinar e restringir, em favor do interesse público adequado, direitos e liberdades individuais”.

 

Complementa Odete Medauar afirmando que “a noção de poder de polícia permite expressar a realidade de um poder da Administração de limitar, de modo direto, com base legal, liberdades fundamentais, em prol do bem comum”.

 

Em síntese, o cerne do poder de polícia está direcionado a impedir, através de ordens, atos e proibições, comportamentos individuais que possam ocasionar prejuízos à coletividade.

 

Este exercício poderá manifestar-se sobre diversos campos de atuação, variando desde os clássicos aspectos de segurança dos bens das pessoas, saúde e paz pública, restrição ao direito de construir, localização e funcionamento de atividades, o combate do abuso do poder econômico, e até mesmo a preservação da qualidade do meio ambiente natural e cultural. Sendo assim, extrai-se do exposto, que no sistema federativo brasileiro o município possui um interesse não apenas primário, mas também subsidiário que o autoriza ao exercício do poder de polícia, nos limites de seu território, de operar no controle e na defesa de áreas pertencentes aos demais entes públicos.

 

Fonte: http://gcmsbo.blogspot.com/2011/06/veja-o-que-guarda-municipal-pode-fazer.html

 

 

 

 

NÚMERO DE ACIDENTES
Desde o dia 1º de Janeiro de 2013 até o dia 31/12/2013 , a  Guarda Municipal atendeu um total de 5010 acidentes de trânsito (média de 13,7 acidentes/dia), desde pequenas avarias materiais, até acidentes com mortes. Entre eles, mais de 38 óbitos  foram registrados, sendo vários motociclistas, com média de idade de 30 anos. Veja gráfico completo dos acidentes de 2012 nas páginas do nosso site.

 

 
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